Cuidado! Seja você empregado ou empregador, se atente a essas informações.
Quando uma empresa estipula como exigência para efetivação da contratação de determinado trabalhador o registro de uma pessoa jurídica e a assinatura de contrato de prestação de serviços, mas estiverem presentes os requisitos da relação de emprego na forma como o serviço se desenvolverá, o empregador incorre na prática da “pejotização”, um sério problema vivenciado nos tempos atuais.
Isto porque aqueles trabalhadores pejotizados são tratados como autônomos. Porém se, na realidade, existirem os requisitos da relação de emprego, eles estariam trabalhando sem direitos trabalhistas básicos, como férias, FGTS, décimo terceiro, etc. Isso pode levar a sérios problemas legais, como processos trabalhistas e multas, além de prejudicar a imagem da empresa.
Dessa forma, caso você, empregado, tenha sido contratado por meio da realização de contrato de prestação de serviços, com pessoalidade, de forma não eventual, em caráter oneroso e, principalmente, com subordinação, você caiu na prática da pejotização e pode ter o vínculo de emprego reconhecido por meio de uma ação judicial e, consequentemente, tendo direito a diversas verbas de natureza trabalhista.
Por sua vez, se você é empregador, saiba que a pejotização pode parecer uma estratégia atraente para reduzir custos e aumentar a flexibilidade no negócio. No entanto, essa prática pode ser perigosa, pois pode levar a violações de direitos trabalhistas e fiscais. Também é importante lembrar que a pejotização é uma forma de evasão de responsabilidade e pode prejudicar a relação com os trabalhadores, criando uma imagem negativa da empresa e dificultando a retenção de talentos, ou seja, prejudicando a gestão de pessoas dentro da sua empresa.
Mas, será que isso vai ocorrer? Não! Apenas quando a empresa se valer desse benefício para burlar a relação de emprego e reduzir os direitos pagos aos empregados.
Portanto, você empregado, não corra o risco de ter seus direitos lesionados e você, empresa, de adotar prática ilegal e sofrer o risco de enormes passivos trabalhistas.
Então, se você está com esse problema, pode contar conosco do BHERING ADVOCACIA. Somos especialistas neste tipo de demanda e nosso propósito é ajudar você da melhor forma possível.
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