Você é empregado (celetista) público portador de deficiência ou com cônjuge, filho/dependente portador de deficiência e está tendo dificuldade em conciliar o trabalho com a realização ou acompanhamento dos tratamentos necessários?
Neste caso, será que é possível conseguir a redução da minha jornada de trabalho?
Sim, é possível.
Mas isso dependerá de uma série de questões que precisam ser analisadas com muito cuidado por um advogado especialista neste tipo de demanda.
É garantido aos servidores públicos que sejam ou tenham cônjuges, filhos ou dependentes com alguma deficiência, por exemplo, autismo ou síndrome de downe que necessitam de uma série de tratamentos e terapias multidisciplinares, de redução de jornada de trabalho. Basta requerer a redução administrativamente, mediante comprovação de sua necessidade.
O Estado, porém, em alguns casos, não estende esse direito aos empregados (celetistas) públicos.
Assim, negada a redução de jornada na via administrativa, uma saída é requerer pela via judicial.
Nosso escritório é especialista neste tipo singular de demandae nosso propósito é ajudar você da melhor forma possível.